A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, proposta que pretende acabar com a escala 6×1 e diminuir o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto também assegura dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo o salário dos trabalhadores.
Como a proposta pode atingir os vigilantes?
A alteração cria um novo parâmetro constitucional para a duração da jornada de trabalho e, se concluída sua aprovação, poderá produzir efeitos para diversas categorias, incluindo os vigilantes. Entretanto, a decisão tomada pela CCJ não determina automaticamente o encerramento da escala 12×36 na segurança privada.
O texto permite a adoção de regimes diferenciados e considera a negociação coletiva. Dessa forma, ainda será necessário avaliar como uma eventual mudança constitucional será compatibilizada com as jornadas específicas da categoria e com aquilo que estiver estabelecido nas Convenções Coletivas de Trabalho.
Outro ponto importante é que a redução será feita por etapas. O limite deverá cair inicialmente para 42 horas semanais e, na sequência, chegar às 40 horas.
Quais são os próximos passos?
Depois da CCJ, a PEC precisa passar pelo Plenário do Senado. Para avançar, terá que receber no mínimo 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Existe uma articulação para que a análise aconteça em setembro, porém a votação ainda não foi oficialmente marcada.
O Sindicato continuará acompanhando a proposta e seus possíveis reflexos para os trabalhadores da segurança privada.
